Advogada lança livro que trata da condição feminina e da Reprodução Humana Assistida (RHA)!

2Nas últimas décadas houve grande evolução em relação às técnicas de Reprodução Humana Assistida (RHA). Ou seja, quem no passado não tinha condições biológicas de ter filhos hoje tem boa probabilidade de tê-los, com apoio médico. No entanto, “ter filhos” nem sempre representa um avanço na realização de um projeto de vida, em especial da mulher. É que a maternidade importa em responsabilidades quase nunca compartilhadas, o que acaba por perpetuar uma história de clausura, de manutenção da mulher fora do espaço público. Por isso, a RHA deve ser analisada por tripla ótica: a do desejo da mulher (que tem de ser genuíno), da possibilidade (biológica, econômica, social e jurídica) e da emancipação (mesmo sozinha, de idade avançada ou homossexual, a RHA permite à mulher concretizar seu projeto parental).

Esse assunto, delicado e polêmico, é tratado no livro da advogada Ana Paula Pellegrinello. “Reprodução Humana Assistida – a tutela dos direitos fundamentais das mulheres”, que será lançado na Livraria da Vila, no Pátio Batel, nesta terça-feira (11), a partir das 18h30, analisa a questão de uma forma vanguardista e coloca em cheque a legitimidade das normativas do Conselho Federal de Medicina – CFM para tratar da matéria. Afinal de contas, não há lei específica sobre o assunto e o Poder Judiciário, quando provocado, tem feito uso das resoluções do Conselho para dizer o que pode e o que não pode ser feito na seara, o que acaba por indevidamente restringir os direitos fundamentais da mulher.




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